Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260529132140 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 04/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Esta proposição institui a Política Municipal de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual em nosso município. O projeto visa garantir o acesso a insumos básicos de higiene e combater a "pobreza menstrual", que afeta diretamente a saúde e a frequência escolar de pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Autor | PODER EXECUTIVO |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Ainda não informado |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 29/05/2026 13:21 |
| Data de Abertura do Processo | Ainda não informada |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Não informado | PENDENTE | Não informado |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Não informado | PENDENTE | Não informado |